As Crianças têm Direitos!

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidadea Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados. A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outrosdireitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial –todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões quelhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos eà igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntosque se relacionem com os seus direitos.A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)

• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)

• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)

• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)Para melhor realizar os objectivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adoptou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos.

A UNICEF em Portugal

O Comité Português para a UNICEF, que foi criado em Abril de 1979, é uma organização não governamental com o Estatuto de Associação de Utilidade Pública. Somos um dos 37 Comités Nacionais que, nas mais diversas partes do mundo, desempenham um importante papel de promoção e defesa dos direitos de todas as crianças e de sensibilização do público para apoio aos programas da UNICEF nos países em desenvolvimento.

O trabalho é feito através da divulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança, de actividades com crianças e jovens, da venda de cartões e produtos UNICEF, de campanhas de recolha de fundos. Mantêm contactos regulares com os meios de comunicação, dando conta das preocupações e objectivos da UNICEF e do trabalho que realiza no mundo. Participam em debates e acções de sensibilização com crianças e jovens em escolas e associações.Estabelecem parcerias com empresas e outras entidades que querem apoiar a causa das crianças e o trabalho da UNICEF.

UNICEF - O que é

A UNICEF é uma agência das Nações Unidas que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudara dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento.

A UNICEF, inicialmente conhecida como Fundo Internacional de Emergênciadas Nações Unidas para as Crianças, foi criada em Dezembro de 1946 paraajudar as crianças da Europa vítimas da II Guerra Mundial. No início dadécada de 50 o seu mandato foi alargado para responder às necessidadesdas crianças e das mães nos países em desenvolvimento. Em 1953, torna-seuma agência permanente das Nações Unidas, e passa a ocupar-se especialmente das crianças dos países mais pobres da África, Ásia, AméricaLatina e Médio Oriente. Passa então a designar-se Fundo das Nações Unidaspara a Infância, mas mantém a sigla que a tornara conhecida em todo omundo – UNICEF.

A UNICEF rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de condutainternacionais para as crianças.

É a única organização mundial que se dedica especificamente às crianças. Em termos genéricos, trabalha com os governos nacionais e organizações locais em programas de desenvolvimento a longo prazo nos sectores da saúde, educação, nutrição, água e saneamento e também em situações de emergência para defender as crianças vítimas de guerras e outras catástrofes. Actualmente, trabalha em 158 países de todo o mundo.